O cálculo financeiro não é tipicamente um requisito central para solicitadores, pois o seu foco principal está em questões jurídicas, como a redação de contratos, fornecimento de consultoria jurídica e representação de clientes em tribunal.

No entanto, certas áreas da prática jurídica exigem um bom entendimento de conceitos, modelos e cálculos financeiros, o que pode proporcionar uma vantagem competitiva aos solicitadores, especialmente nas áreas que envolvem transações financeiras, contratos e disputas.

Tópicos na Interseção entre Direito & Finanças🥂

Áreas em que Competências Financeiras Podem Ser Úteis para Solicitadores. A Bayer concorda em pagar mais de 10 mil milhões de dólares para resolver as queixas de que o seu herbicida, Roundup, causou cancro. Por que não 15 mil milhões ou 5 mil milhões?

Direito Comercial

• Compreensão de demonstrações financeiras: No direito comercial, os solicitadores muitas vezes lidam com as finanças de empresas, transações comerciais e fusões & aquisições. Uma compreensão sólida das demonstrações financeiras (balanços, demonstrações de resultados e fluxos de caixa) é crucial.
• Avaliação de ativos, negócios e empresas: Solicitadores envolvidos em fusões & aquisições precisam entender modelos financeiros para avaliar o valor de negócios ou ativos.
• Cálculos de juros: O cálculo financeiro ajuda a compreender as taxas de juro e os planos de amortização de empréstimos.

Direito Fiscal

• Cálculos fiscais: Solicitadores que trabalham em direito fiscal precisam de calcular impostos, compreender as implicações fiscais de transações financeiras e podem necessitar de familiaridade com modelos quantitativos para garantir um planeamento e cumprimento fiscal precisos.
• Mais-valias e menos-valias: Compreensão da temporização e do cálculo de mais-valias ou menos-valias ao longo do tempo, incluindo qualquer tributação de mais-valias diferidas.

Direito Imobiliário

• Hipotecas e contratos de empréstimo: Uma compreensão básica de cálculo financeiro, em particular do juro composto, é útil na redação e negociação de contratos de empréstimo e hipotecas.
• Avaliação de imóveis: Solicitadores de direito imobiliário podem precisar de avaliar os aspetos financeiros das transações imobiliárias, incluindo a valorização de imóveis com base em potenciais retornos futuros.

Direito Societário e de Insolvência

• Reestruturação de dívidas: Solicitadores em reestruturação societária ou insolvência podem lidar com acordos financeiros complexos e planos de reestruturação, o que requer uma compreensão de taxas de juro, recuperação de dívidas, modelos financeiros e métodos de avaliação.
• Avaliações de riscos financeiros: Os solicitadores podem ser chamados a analisar riscos financeiros e ajudar na formulação de estratégias para mitigá-los.

Contencioso

• Cálculo de indemnizações: Em contencioso, especialmente comercial, os solicitadores podem precisar de calcular indemnizações, o que pode envolver cálculos de valor presente ou futuro, aplicação de taxas de desconto ou a compreensão do impacto económico das taxas de juro ao longo do tempo.
• Acordos financeiros: Em casos que envolvem acordos financeiros, um solicitador pode precisar de calcular quanto deve ser pago, tendo em conta juros, inflação ou depreciação ao longo do tempo.

Competências Matemáticas e Financeiras Essenciais para Solictadores

Matemática

• Álgebra Elementar: Compreensão de rácios, percentagens, funções algébricas básicas e resolução de equações simples.
• Estatística Básica: Em algumas áreas, a compreensão de probabilidade e estatística pode ser útil, particularmente em litígios.
• Para a maioria dos solicitadores, a proficiência em Excel ou Google Sheets é mais relevante do que competências matemáticas puras.

Finanças

• Valor Temporal do Dinheiro: Familiaridade com custo de oportunidade, taxas de desconto, valor atual e valor futuro.
• Cálculo de Taxas de Juro: Capacidade de calcular juros simples e compostos, o que é vital para hipotecas, empréstimos e outros contratos financeiros.
• Gestão de Risco: Familiaridade com avaliações de risco financeiro, particularmente no contexto do direito societário, contencioso e insolvência.

Competências que Apoiam o Conhecimento de Cálculo Financeiro

• Atenção ao Detalhe: Para garantir cálculos precisos em questões financeiras complexas.
• Capacidade Analítica: Para avaliar documentos financeiros, valorizações e pedidos de indemnização.
• Competências de Negociação: Particularmente em acordos financeiros, empréstimos e contratos em geral.

Direito & Finanças à Volta do Mundo

Financial Analysis and Valuation for Lawyers / Harvard Law School. Ensina os solicitadores e advogados a analisar demonstrações financeiras, compreender métodos de valorização de empresas, negócios e patrimónios e aplicá-los em contextos jurídicos, como fusões & aquisições, reestruturações ou falências. (⭣Video)

Os solicitadores negoceiam acordos e gerem processos judiciais que envolvem milhares de milhões de dólares todos os anos. Para isso, é preciso mais do que conhecimentos jurídicos. É necessária uma compreensão fundamental das finanças por detrás de um negócio ou disputa, incluindo saber ler e analisar demonstrações financeiras ou usar conceitos financeiros para avaliar um negócio, uma patente ou um património conjugal. É preciso mais do que conhecimentos jurídicos para aconselhar um cliente sobre qualquer transação significativa — e para ajudar um cliente a avaliar se é melhor prosseguir com um processos judicial ou chegar a um acordo.

Os solictadores bem-sucedidos não podem deixar a contabilidade, as finanças e a valorização exclusivamente a cargo de uma equipa financeira ou de especialistas externos. É necessário compreender independentemente as oportunidades financeiras que o seu cliente enfrenta e discuti-las usando a linguagem das finanças. Através de exemplos de disputas, valorizações e de apresentações de profissionais do mundo real, este curso irá ensinar-lhe como interpretar e utilizar dados financeiros, defender o caso de um negócio para um acordo ou processo judicial, e compreender quando e como os especialistas podem apoiar — ou comprometer — o seu trabalho.

Exercícios Práticos Chave

• Utilizar o valor atual para analisar uma doutrina jurídica.
• Escolher entre opções de pagamento para a resolução de um processo judicial.
• Estimar a compensação do Fundo de Derrame de Petróleo da BP para uma empresa prejudicada pelo derrame.
• Avaliar o interesse de parceria num hedge fund de um marido envolvido num divórcio.
• Calcular os danos de uma violação de contrato.
• Calcular o benefício da apropriação indevida de propriedade intelectual.
• Derivar o justo valor de uma empresa utilizando análises de Empresas Comparáveis e modelos DCF.

Takeaways

• Contabilidade, finanças e valorização, são elementos-chave em muitas disputas legais.
• Valor atual, desconto, a fórmula da perpetuidade, análise de Empresas Comparáveis e o modelo DCF são todos utilizados por solicitadores de várias formas em processos judiciais reais.

Testemunhos Video

Vídeos com especialistas partilhando as suas experiências profissionais reais enquanto solictadores. Siga os passos dos especialistas para aprender como eles usam o julgamento para responder a questões importantes na interseção das perspetivas jurídicas e de finanças quantitativas.

Blogues

Descubra as perceções profissionais de solictadores experientes enquanto navegam pela complexa relação entre o direito e as finanças. Os nossos artigos de blog exploram experiências do mundo real, oferecendo perspetivas e perceções de especialistas sobre como a análise e o cálculo financeiro impactam as decisões jurídicas, a redação de contratos, a resolução de disputas e a conformidade.

Quer seja um profissional jurídico, um especialista financeiro ou alguém interessado na aplicação prática destes campos, estes blogues fornecem uma riqueza de conhecimentos valiosos, dicas práticas, análises aprofundadas e procedimentos de excelência, provenientes da linha da frente da prática jurídica.

Blogue 01 / Cuide da Sua Vida: Valorização de Ativos Empresariais em Divórcios (Kingsley Napley, 2024)

Com mais de 800.000 novas empresas constituídas no Reino Unido todos os anos, não é surpresa que os ativos empresariais e, em particular, a alienação de participações empresariais sejam frequentemente uma questão significativa aquando da divisão dos bens entre cônjuges em processos de reparação financeira de divórcio.

No recente caso do High Court GA v EL (2023), o tribunal considerou o efeito do esforço pós-separação no valor de uma empresa. Neste caso específico, as partes tiveram um longo casamento de 12 anos e têm 2 filhos em comum. A antiga casa da família foi transferida para o nome da esposa, mas as partes não conseguiram chegar a um acordo sobre a divisão dos 70 milhões de libras resultantes da venda da empresa, que constituíam a maior parte dos seus bens.

O argumento do marido era que uma parte significativa dos rendimentos da empresa derivava de 2 anos e 2 meses de esforço pós-separação e, por isso, não eram bens matrimoniais. No entanto, a esposa argumentava que a totalidade da empresa era matrimonial e o aumento de valor resultava tanto dos esforços matrimoniais como do crescimento natural subsequente que uma empresa estabelecida poderia esperar num mercado forte.

As partes nomearam um perito conjunto único (PCU), ou seja, um perito nomeado pelo tribunal com o acordo de ambas as partes. O PCU valorizou a empresa à data da separação (Novembro de 2019) em 28,1 milhões de libras, utilizando uma abordagem de “valor presente”, na qual o perito se transportou para 2019 e não teve em consideração os anos subsequentes, resultando na venda da empresa em 2021 por 70 milhões de libras. O juiz adotou os valores de 30 milhões de libras para a avaliação à data da separação e 60 milhões de libras no momento da venda. O valor mais baixo teve em conta a fragilidade dos números, uma vez que parte do pagamento foi diferido como capital numa empresa holding.

O tribunal ordenou uma divisão de 42,5% dos rendimentos para a esposa e 57,5% para o marido, atribuindo aproximadamente 15% ao esforço pós-separação do marido.

Se qualquer uma das partes estiver insatisfeita com o relatório do perito conjunto, poderá fazer um requerimento com base no caso Daniels v Walker¹.

A Kingsley Napley é uma firma de solicitadoria com sede em Londres, autorizada e regulada pela Solicitors Regulation Authority. As áreas de prática da firma incluem: Direito Empresarial, Comercial e Financeiro, Custos e Gestão de Litígios, Resolução de Conflitos, Direito de Família e Divórcio, Imobiliário e Construção, e Reestruturação e Insolvência.

Estudo de Casos, Notas de Contexto e Exercícios em Excel

Estudo de Casos

Estudo Caso 01 / 🚧IRS Bola de Neve em Portugal: O Pior Negócio do Mundo!. Objetivos de Aprendizagem:

Estudo Caso 02 / 🚧O Dono Disto Tudo:: A Queda de um Império Financeiro. Objetivos de Aprendizagem:

Estudo Caso 03 / 🚧Entre Cálculos e Castelos (B): Valorizando um Negócio. Objetivos de Aprendizagem:

Notas de Contexto & Notebooks Interativos

Nota 01 / 🔗Breve Relato Histórico de Como as Convenções de Contagem de Dias se Desenvolveram.

Nota 02 / 🚧Mentiras, Malditas Mentiras e Estatísticas. Objetivos de Aprendizagem:

Exercícios Práticos em Excel

Exercício 01 / Conceitos Básicos Fundamentais: 🔗Bases de Calendário. Objetivos de Aprendizagem:

• Cálculo do juro produzido num período, com base em diferentes bases de calendário.
• Excel: Utilização de funções de data & tempo (FRAÇÃOANO e DATA).

Exercício 02 / Conceitos Básicos Fundamentais: 🔗Modelação Financeira. Objetivos de Aprendizagem:

• Modelação financeira elementar: vendas & serviços prestados, custos fixos e variáveis, resultados operacionais e resultados líquidos.
• Cálculo do juro produzido num período, com base em diferentes bases de calendário.
• Escolha do empréstimo mais favorável entre alternativas.
• Excel: Utilização do Goal Seek para resolver equações e determinar valores críticos.

Exercício 03 / Regime de Juros Simples: 🔗Renegociação de Empréstimos. Objetivos de Aprendizagem:

• Valor atual e desconto
• Equivalência de capitais
• Cálculos associados à renegociação de empréstimos.
• Excel: Utilização do Goal Seek para resolver equações

Exercício 04 / Regime de Juros Compostos: 🔗Entre Cálculos e Castelos (A): Capitalização. Objetivos de Aprendizagem:

• Processo de capitalização em regime de juros compostos.

Meta Discussão

Meta 01 / 🔗Cálculos Financeiros: Formulários, Folhas de Cálculo e IA Generativas. Resolvendo um Exame de Cálculo Financeiro para Solicitadoria, através de Inteligência Artificial Generativa e de Folhas de Cálculo.

Off-topic

🔗 = HyperLink para documento ativo

🚧 = Hyperlink para documento em construção

1. Em determinadas situações, uma ou ambas as partes podem querer consultar um perito da sua escolha para decidir se devem contestar o relatório do perito único conjunto. No Reino Unido, este processo, agora conhecido como uma aplicação Daniels v Walker, tem origem num caso de 2000 em que tal decisão foi proferida pela primeira vez. Aplica-se a todos os processos judiciais que requerem prova pericial. Mesmo quando nomeados por uma das partes, esses peritos devem permanecer imparciais. ↩